Geralmente, dá-se o nome aos profissionais que trabalham no setor público de agentes público. Isso está correto, no entanto, o que muitas pessoas não sabem é que entre os agentes públicos é possível ter diferentes tipos de profissionais. Estes profissionais são os servidores públicos, os empregados públicos e os contratados que ocupam função pública. Mas você sabe distinguir a diferença entre eles? Não? Sem problemas, pois é exatamente isto que irá descobrir neste artigo.concursos

Servidores públicos
O primeiro requisito para ser considerado um servidor público é exercer um cargo na administração pública direta – governos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal – ou na administração pública indireta, isto é, em Autarquias e Fundações Públicas.

Outro requisito básico destes profissionais é a seleção por meio de concurso público, ou seja, está é a única forma de ganhar o status de servidor público. Por fim, estes profissionais estão sujeitos ao regime estatuário e, após três anos de ingresso na profissão, aprovados no estágio probatório, eles ganham a tão famosa estabilidade.

Empregados públicos
Os empregados públicos também desempenham função pública e são aceitos por meio de aprovação em concurso público. Mas a diferença em relação aos servidores públicos está no regime de contratação. Os empregados públicos são contratados no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), utilizado em empresas particulares, e por isso geralmente são alocados na administração pública indireta, como em empresas públicas e sociedades de capital misto. Sendo assim, estes empregados não possuem a mesma estabilidade que os servidores públicos, podendo serem demitidos conforme a necessidade.

Contratados que ocupam função pública
A grande diferença destes profissionais é a admissão não por concurso público, mas sim por processo seletivo simplificado, muito similar aos de empresas privadas. Este tipo de emprego está previsto na Carta Magna de 1988, em seu Artigo 37. Inciso IX, desde que seja verificada a necessidade de contratação e a mesma seja de interesse público. Este cargo pode ser ocupado tanto na administração pública direta quanto indireta, e um bom exemplo são os cargos de confiança.

Portanto, é por isso que quando falamos em agentes públicos, estamos tratando de três modalidades de contratação diferentes.